CUIDADOR (A) - PARECER COREN-DF Nº 024/2011

Nº 024/2011 O Cuidador pode ser capacitado por Enfermeiro para realizar procedimentos de (i) inserção e administração de alimentos e medicamentos por SNG/SNE; (ii) inserção de sonda vesical de alívio; (iii) administrar medicamentos por via parenteral ...

ASSUNTO: O Cuidador pode ser capacitado por Enfermeiro para realizar procedimentos de (i) inserção e administração de alimentos e medicamentos por SNG/SNE; (ii) inserção de sonda vesical de alívio; (iii) administrar medicamentos por via parenteral ( IM, SC, ID) e intravenoso quando houver acesso venoso instalado e executar o procedimento de enteróclise?

 I – ANÁLISE:

                         A profissão de cuidador de idoso é reconhecida e inserida na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego com o Código 5162-10 - Cuidador de idosos: Acompanhante de idosos, Cuidador de pessoas idosas e dependentes, Cuidador de idosos domiciliar, Cuidador de idosos institucional, Gero-sitter.  A CBO é o documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. Descrição sumária: Cuidam de idosos, a partir de objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.”

                        De acordo com BORN ( 2008) organizadora do   Manual do Cuidador da Pessoa Idosa publicado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos em 2008, as tarefas do cuidador informal, familiar, e do cuidador formal, aquele que é contratado para cuidar da pessoa idosa, foco desta análise são:

Ajudar, estimular e realizar, caso seja indispensável, as atividades da vida diária;

1. Cuidar do vestuário e da aparência da pessoa idosa de modo a aumentar a sua autoestima;
2. Facilitar e estimular a comunicação;
3. Acompanhar em seus passeios e incentivar a realizar exercícios físicos, sempre que autorizados pelos profissionais de saúde;
4. Acompanhar a pessoa idosa aos exames, consultas e tratamentos de saúde, relatando qualquer intercorrência ao profissional;
5. Cuidar da medicação oral da pessoa idosa, sendo que em caso de injeções, mesmo com receita médica, o cuidador deve procurar um profissional de saúde – " É proibido ao cuidador aplicar injeções".

                        BORN( 2008, 58p. ), faz a seguinte observação: " Muitas vezes surgem dúvidas sobre as responsabilidades que o cuidador da pessoa idosa pode assumir. A CBO 2002 afirma que “no caso de atendimento a indivíduos com elevado grau de dependência, exige-se formação na área de saúde, devendo o profissional ser classificado na função de técnico/auxiliar de enfermagem”.

                        Já a RDC/ANVISA Nº 11, de 26 de janeiro de 2006 que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar, define a função de cuidador como a " pessoa com ou sem vínculo familiar capacitada para auxiliar o paciente em suas necessidades e atividades da vida cotidiana".

                         Segundo a RDC/ANVISA n.º 45, de 12 de março de 2003 que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Utilização das Soluções Parenterais (SP) em Serviços de Saúde, no anexo II que trata das boas práticas de preparo e administração das SP no Item 3.2.3 quanto a administração descreve a responsabilidade “ da equipe de enfermagem formada pelo enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem que possuem atribuições específicas”.

                         Desde 2006 está tramitando no Congresso Nacional um Projeto de Lei para a Criação da Profissão do Cuidador de Idosos.  Em 25 de Maio de 2011, o Senador Waldemir Moka apresentou ao Senado Federal um novo Projeto de Lei com o propósito da criação da Profissão do Cuidador  de Idoso. Mesmo esta lei proíbe o cuidador de  Executar os serviços exclusivos de outras profissões da área de saúde legalmente regulamentadas, particularmente às áreas de enfermagem e da medicina.

II – DO PARECER:

CONSIDERANDO a Resolução COFEN Nº 311/2007, Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

A Enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.

O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.

 CAPÍTULO I

DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS

 DIREITOS

Art. 1º  Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos.

Art. 2º  Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional.

 SEÇÃO I

DAS RELAÇÕES COM A PESSOA, FAMILIA E COLETIVIDADE.

DIREITOS

Art. 10  Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, família e coletividade.

 RESPONSABILIDADES E DEVERES

Art. 12  Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

 PROIBIÇÕES

Art. 30  Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade dos riscos.

III – CONCLUSÃO:

                         Diante do exposto, somos de parecer que cabe aos profissionais de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem) a realização dos procedimentos questionados, em virtude dos danos que outros profissionais podem causa na realização ou inadequada atenção na execução de tais procedimentos. Assim, consideramos inadequado a realização de tais procedimentos pelo cuidador.

Este é o nosso parecer

Brasília, 03 de novembro de 2011

Dra. MARIA LIZ CUNHA DE OLIVEIRA

COREN-DF 24987-ENF

Relatora e Membro da CTA do Coren-DF